ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. É aberto um crédito adicional suplementar, com fundamento na Lei n° 5.545/2017, no valor de R$ 1.623.847,48 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
1030201142.170/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica.................................... R$ 1.623.847,48
Subtotal................................................. R$ 1.623.847,48
TOTAL GERAL.................................... R$ 1.623.847,48
Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E
INSTITUCIONAIS
02.05.01 Gabinete do Secretário
0412201312.143/3390.30.00 Material de Consumo............................ R$ 5.000,00
0412201312.143/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica.................................... R$ 20.000,00
0412201312.143/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente.. R$ 3.000,00
Subtotal................................................. R$ 28.000,00
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01 Gabinete do Secretário
2781201112.132/3390.30.00 Material de Consumo............................ R$ 28.000,00
2781201112.132/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica.................................... R$ 50.000,00
2781201112.132/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente.. R$ 2.050,00
Subtotal................................................. R$ 80.050,00
02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 Gabinete do Secretário
0412201312.144/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica..................................... R$ 50.000,00
Subtotal................................................. R$ 50.000,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01 Gabinete do Secretário
0412301122.065/3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores...... R$ 80.000,00
0412301122.065/4490.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores...... R$ 7.930,00
Subtotal................................................. R$ 87.930,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
1030201142.152/3390.30.00 Material de Consumo............................ R$ 150.000,00
1030101142.053/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente.. R$ 30.715,00
1030201142.079/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente.. R$ 21.100,00
Subtotal................................................. R$ 201.815,00
02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
02.11.01 Gabinete do Secretário
1339201152.135/3390.30.00 Material de Consumo............................ R$ 40.000,00
1339201152.135/3390.31.00 Premiações Culturais,Art.,Cient,Desp... R$ 10.000,00
1339201152.135/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física........................................ R$ 10.000,00
1339201152.088/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica..................................... R$ 90.000,00
1339201152.135/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica..................................... R$ 100.000,00
Subtotal................................................. R$ 250.000,00
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.01 Gabinete do Secretário
1230601182.081/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita........... R$ 407.801,40
1236101191.054/4490.51.00 Obras e Instalações.............................. R$ 4.300,78
1230601182.081/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente.. R$ 13.000,00
Subtotal................................................. R$ 425.102,18
02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
02.14.01 Gabinete do Secretário
2678201252.138/3390.30.00 Material de Consumo............................ R$ 40.000,00
2678201252.138/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica..................................... R$ 50.000,00
2678201252.138/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente.. R$ 10.000,00
02.14.02 Fundo Municipal de Trânsito
2678201252.139/3390.30.00 Material de Consumo............................ R$ 10.000,00
Subtotal................................................. R$ 110.000,00
02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO
02.16.01 Gabinete do Secretário
0618101262.140/3390.30.00 Material de Consumo............................ R$ 4.000,00
0618101262.140/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica..................................... R$ 40.000,00
0618101262.140/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente.. R$ 20.000,00
Subtotal................................................. R$ 64.000,00
02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS
02.19.01 Gabinete do Secretário
0412201282.059/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica..................................... R$ 70.000,00
0412201312.146/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente.. R$ 10.000,00
Subtotal................................................. R$ 80.000,00
02.20.00 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOS
PÚBLICOS
02.20.01 Gabinete do Secretário
0412201312.147/3390.30.00 Material de Consumo............................ R$ 4.000,00
0412201312.051/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física........................................ R$ 59.000,00
0412201312.147/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica..................................... R$ 40.000,00
Subtotal................................................. R$ 103.000,00
02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.21.01 Gabinete do Secretário
1545101082.113/3390.30.00 Material de Consumo............................ R$ 10.000,00
1545101082.113/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica..................................... R$ 92.000,00
0412201311.079/4490.51.00 Obras e Instalações.............................. R$ 5.050,00
1545101071.058/4490.51.00 Obras e Instalações.............................. R$ 6.900,00
1545101071.071/4490.51.00 Obras e Instalações.............................. R$ 10.000,00
1545101071.075/4490.51.00 Obras e Instalações.............................. R$ 10.000,00
2781201111.059/4490.51.00 Obras e Instalações.............................. R$ 10.000,00
Subtotal................................................. R$ 143.950,00
TOTAL GERAL..................................... R$ 1.623.847,48
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 09 de novembro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARIA LUISA DENADAI
Secretária da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 11.080/16-PMV e na C.I. nº 143/2017-DF/SF.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12100, 10 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.251.213,50. | 10/05/2024 |
DECRETO Nº 12099, 10 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 208.700,00. | 10/05/2024 |
DECRETO Nº 12098, 10 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 650.000,00. | 10/05/2024 |
DECRETO Nº 12093, 07 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 6.080.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV. | 07/05/2024 |
DECRETO Nº 12088, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 4.134.000,00 | 03/05/2024 |