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DECRETO Nº 9678, 04 DE JANEIRO DE 2018

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.609 - 05/01/2018

DECRETO N° 9.678, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Compõe a comissão de gestão do plano de carreira do magistério público municipal na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. A comissão de gestão do plano de carreira do magistério público municipal, consoante estabelecido no art. 79 da Lei nº 4.372, de 08 de dezembro de 2008, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos e dá outras providências”, é composta na seguinte conformidade:

I. presidente: Secretário da Educação Zeno Ruedell;

II. representantes da classe dos docentes:

a. Caio Fernando Aguiar;

b. Odilon Marciano da Mata;

c. Elisiane Juliato Mazzali Costa, integrante do Conselho Municipal da Educação;

III. representantes da classe dos especialistas de educação:

a. Alexandre Araújo Pereira;

b. Fábio Cesarini da Silva;

IV. representante da área fazendária: Célia Helena Desti Caciato;

V. representante da área dos assuntos jurídicos: Vanderley Berteli Mario;

VI representante da área de recursos humanos: Rodrigo Tordin de Oliveira.

§ 1º. O mandato dos membros é de dois anos, conforme previsto no art. 79, § 2º, da Lei 4.372/08.

§ 2º. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º. Incumbe à Presidência da comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se o Decreto nº 8.781, de 23 de outubro de 2014.

Valinhos, 04 de janeiro de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ZENO RUEDELL

Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.249/10-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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