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DECRETO Nº 9680, 05 DE JANEIRO DE 2018

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.609 - 05/01/2018

DECRETO N° 9.680, DE 05 DE JANEIRO DE 2018

Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal de Transportes Coletivos, instituído através da Lei n° 5.496, de 24 de agosto de 2017, que “institui o Conselho Municipal de Transportes Coletivos na forma que especifica”, é composto na seguinte conformidade:

I. representantes do Poder Executivo:

a. representantes da Secretaria de Transportes e Trânsito:

1. titulares:

1.1 Mauro Haddad Andrino;

1.2 Rosana Ramos da Silva Santos;

2. respectivos suplentes:

2.1 Irivaldo Ferreira de Camargo;

2.2 Marlon Glaer Chiquitelli Naziazeno;

b. representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de transporte:

1. titulares:

1.1 Hadler Vallim Stevanatto;

1.2 Aline Guiraldelo de Sousa;

2. respectivos suplentes:

2.1 Vitor Henrique Calças;

2.2 Silvia Cristina Ardoino;

II. representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas e considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município:

1. titulares:

1.1 Ana Paula Tieko dos Santos;

1.2 Michael Thiago dos Santos;

1.3 Daniel Silvério;

1.4 Antonio Carlos Panuto;

2. respectivos suplentes;

2.1 Rodrigo Luiz da Cruz;

2.2 Elton Dena de Souza;

2.3 Marcos Antonio Vespa;

2.4 Maria Benedita das Dores;

§ 1°. A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Transportes Coletivos dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 4°, § 3°, da Lei n° 5.496, de 24 de agosto de 2017, é de dois anos.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 05 de janeiro de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MAURO HADDAD ANDRINO

Secretário de Transportes e Trânsito

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 2.851/2017-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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