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DECRETO Nº 9689, 18 DE JANEIRO DE 2018

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Vigência Esgotada

Publicação: Boletim Municipal nº 1.615 - 19/01/2018

DECRETO N° 9.689, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com fundamento na Lei n° 5.582/2017, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO

02.01.01 Gestão Administrativa – Gabinete do Prefeito

2369502002.201/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica..................................... R$ 110.000,00

Subtotal................................................. R$ 110.000,00

TOTAL GERAL..................................... R$ 110.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO

02.01.01 Gestão Administrativa – Gabinete do Prefeito

0412202002.201/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica..................................... R$ 60.000,00

2369502002.201/3390.30.00 Material de Consumo............................ R$ 50.000,00

Subtotal................................................. R$ 110.000,00

TOTAL GERAL..................................... R$ 110.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de janeiro de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGES

Secretário da Fazenda em substituição

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 11.080/16-PMV e na C.I. nº 18/2018-DF/SF.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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