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DECRETO Nº 9696, 24 DE JANEIRO DE 2018

Assunto(s): Secretarias

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.617 - 26/01/2018

DECRETO N° 9.696, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Designa a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente para o exercício do cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designada a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente Maria Silvia Previtale, portadora da cédula de identidade RG n° 17.089.542, inscrita no CPF/MF sob n° 138.072.388-40, para exercer o cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Pedro Inácio Medeiros, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 24 de janeiro e 12 de fevereiro de 2018.

Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos e a Secretaria de Assuntos Internos adotarão as providências necessárias para o assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 24 de janeiro de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 1.138/2018-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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