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DECRETO Nº 9806, 28 DE MAIO DE 2018

Início da vigência: 28/05/2018

Assunto(s): Secretarias

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.656 - 28/05/2018

DECRETO N° 9.806, DE 28 DE MAIO DE 2018

Nomeia o Secretário de Esportes e Lazer.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É nomeado para o cargo de Secretário de Esportes e Lazer, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018, que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica”, o contabilista Wiliam Evaristo de Oliveira, portador da cédula de identidade RG n° 24.765.497-8 e inscrito no CPF/MF sob n° 178.978.868-40.

Art. 2º. O nomeado toma posse do cargo e assume o exercício das respectivas funções a partir de 25 de maio de 2018, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º. As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes na Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa do Prefeito Municipal.

Art. 4°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 25 de maio de 2018.

Art. 6°. Revoga-se o Decreto n° 9.750, de 02 de maio de 2018.

Valinhos, 28 de maio de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Fábio de Oliveira Mella

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