Publicação: Boletim Municipal nº 1.703 – 15/10/2018
DECRETO N° 9.931, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 152.500,00, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. É aberto, no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 152.500,00 (cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei n° 5.735, de 10 de outubro de 2018, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
03.01.00 PRESIDÊNCIA
03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões
171220003.2.002/3390.30 Material de Consumo.............................. R$ 5.000,00
03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.005/3190.94 Inden. e Restituições Trabalhistas.......... R$ 24.000,00
172730007.2.013/3390.32 Material de Distribuição Gratuita............. R$ 60.000,00
03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J........ R$ 50.000,00
03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO GERAL
03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.026/3190.13 Obrigações Patronais.............................. R$ 13.500,00
Total Geral.............................................. R$ 152.500,00
Art. 2º. O crédito aberto no artigo 1°, será coberto através dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
03.06.00 DEPTO DE PLANEJ., OBRAS E FISCALIZAÇÃO
03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.018/3191.13 Obrigações Patronais - Intra....................R$ 1.000,00
175120011.2.018/4490.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J........ R$ 6.200,00
175120010.1.003/4490.51 Obras e Instalações................................ R$ 116.100,00
175120011.2.018/4490.52 Equipamentos e Material Permanente.... R$ 2.000,00
03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.019/3191.13 Obrigações Patronais - Intra....................R$ 12.700,00
03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO GERAL
03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.026/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - P.C... R$ 14.500,00
Total Geral.............................................. R$ 152.500,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 10 de outubro de 2018,
122° do Distrito de Paz,
63° do Município e 13° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARIA LUISA DENADAI
Secretária da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 9.538/17-PMV e no Ofício nº 218/18-DAEV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12100, 10 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 2.251.213,50. | 10/05/2024 |
DECRETO Nº 12099, 10 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 208.700,00. | 10/05/2024 |
DECRETO Nº 12098, 10 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 650.000,00. | 10/05/2024 |
DECRETO Nº 12093, 07 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 6.080.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV. | 07/05/2024 |
DECRETO Nº 12088, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 4.134.000,00 | 03/05/2024 |