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Publicação: Boletim Municipal nº 1.706 – 23/10/2018
DECRETO N° 9.934 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 

DECRETA: 

Art. 1°. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, alterada pela Lei n° 5.300/2016, é composto na seguinte conformidade:
 I.    representantes do Poder Executivo:
a.     integrantes da Secretaria da Cultura:
1.     titular: Arthur Vinícius Aléssio Fiori;
2.     suplente: Bárbara de Assis Urbano;

b.    integrantes da Secretaria de Assistência Social:
1.     titular: Manassés Paula Campanha;
2.     suplente: Márcia Regina Almeida;

c.     integrantes da Secretaria da Educação:
1.     titular: Renata Maria dos Santos Pagotto;
2.     suplente: Jony Anderson de Oliveira;

d.    integrantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1.     titular: José Aparecido Palmeira;
2.     suplente: Elielson Brasil Brum;

 e.     integrantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
1.     titular: Lucas Caramello Maria Torres;
2.     suplente: Roberta Trivellato Vitorino;

f.     integrantes da Secretaria da Saúde:
1.     titular: Welington Arruda;
2.     suplente: Sonia Regina Conti Barbosa;

g.    integrantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1.     titular: Lucimara Esteves;
2.     suplente: Sonia Maria Rossi.

  II.    representantes da sociedade civil:

a.     integrantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência:
1.    titulares:
1.1.        Carolina Speglich Rossi;
1.2.        Renata Lobo Catusso;

2.     suplentes:
2.1.      Rodrigo Souza da Silva;
2.2.      Graziele Medina dos Santos;

b.    integrantes de entidades de assistência social:
1.        titulares:
1.1.   Edna Roserly Escobar Nicolli;
1.2.   Roberta Maria Marcondes Cimino;
2.        suplentes:
2.1.         Adriana Elizabeth Vilalla Fernandes Barbosa;
2.2.         Rogério Abel Guerreiro;

c.     integrantes de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência:
1.       titulares:
1.1.     Oswaldo Roberto Reiner de Souza;
1.2.     Lisandra Alves de Souza;

2.     suplentes:
2.1. Anderson Henrique de O. Mairink;
2.2. Sebastião Ribeiro dos Santos;

d.    integrantes de entidades de classe:
1.     titular: Jorge Yamashita Filho;
2.     suplente: Alex Fecher Teixeira Bastos.

§1°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 3°, § 3º, da Lei n° 4.192, de 19 de outubro de 2007, é de dois anos, contados a partir de 25/10/2018, independentemente de quaisquer formalidades.
§2°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de outubro de 2018,
122° do Distrito de Paz,
63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JUNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

 DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.751/06-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais