Publicação: Boletim Municipal nº 1.707 – 26/10/2018
DECRETO N° 9.939, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a composição do Conselho Municipal de Educação na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1°. O Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei nº 3.111/1997, alterada pela Lei nº 4.676/2011, composto pelo Decreto nº 9.582/2017, e alterado pelos Decretos nº 9.697/2018, nº 9.732/2018, nº 9.843/18 e 9.867/2018 é modificado na sua composição, na seguinte conformidade:
I. representantes de alunos da rede municipal de ensino, maiores de 18 anos:
a. titular: Alice Benedita Candido de Andrade;
b. suplente: Janaina Aparecida Gonçalves.
§ 1º. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal da Educação
Art. 2º. A função dos membros, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 25 de outubro de 2018,
122° do Distrito de Paz,
63° do Município e 13° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ZENO RUEDELL
Secretário da Educação
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.819/2002-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 11005, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica. | 12/11/2021 |
DECRETO Nº 11002, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, na forma que especifica. | 05/11/2021 |
DECRETO Nº 10999, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades das Áreas da Saúde - CCEAS da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, na forma que especifica. | 29/10/2021 |
DECRETO Nº 10998, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, na forma que especifica. | 29/10/2021 |
DECRETO Nº 10997, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Associação Grupo Rosa e Amor, na forma que especifica. | 29/10/2021 |