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LEI ORDINÁRIA Nº 3228, 03 DE JULHO DE 1998
Atualizado em: 17/10/2023 às 15h29
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LEI ORDINÁRIA Nº 3228, 03 DE JULHO DE 1998
Assunto(s): Diretrizes Orçamentárias
Vigência Esgotada

LEI N° 3.228, DE 03 DE JULHO DE 1998

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 1999 e dá outras providências

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6802, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2026. 11/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6788, 16 DE OUTUBRO DE 2025 Altera dispositivo da Lei n° 6.649/24, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2025”. 16/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6649, 18 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2025. 18/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6480, 05 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2024. 05/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6323, 11 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023. 11/07/2022
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