Desincorpora da classe de bens públicos, de uso comum do povo, transfere para a classe de bens...

Legislação

Atualizado em: 01/09/2021 às 11h04

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 3374, 12 DE NOVEMBRO DE 1999

Assunto(s): Patrimônio

Em vigor

LEI N° 3.374, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999

Desincorpora da classe de bens públicos, de uso comum do povo, transfere para a classe de bens patrimoniais, área de terreno localizada na Avenida Victor Antonio Capovilla, do Jardim Maria Rosa, do Bairro Cecap e autoriza alienação ao proprietário Lindeiro

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12780, 08 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a incorporação e a regularização patrimonial, na categoria de semoventes, dos 5 (cinco) cães integrantes do efetivo do canil da Guarda Civil Municipal – GCM, e estabelece outras providências correlatas.	08/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6712, 03 DE ABRIL DE 2025	Declara o Tombo da Polenta como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Valinhos.	03/04/2025
DECRETO Nº 11616, 09 DE MAIO DE 2023	Revoga o Decreto nº 4.908, de 21 de julho de 1998, que padroniza parte da frota de veículos oficiais do Município, na forma que especifica.	09/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6436, 02 DE MAIO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo destinar área institucional para sistema de lazer, visando a construção de uma praça, sem alteração da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo.	02/05/2023
DECRETO Nº 6990, 26 DE FEVEREIRO DE 2008	Institui e compõe comissões com a atribuição de avaliar bens inservíveis da Municipalidade de Valinhos e processar procedimento licitatório na forma que especifica.	26/02/2008

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume