Data: 04/12/2013
Publicação: Boletim Municipal nº 1.374 - 06/12/2013
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4.876/13, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2014”, na forma que especifica.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 6802, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2026. | 11/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6788, 16 DE OUTUBRO DE 2025 | Altera dispositivo da Lei n° 6.649/24, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2025”. | 16/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6649, 18 DE JULHO DE 2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2025. | 18/07/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6480, 05 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2024. | 05/07/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6323, 11 DE JULHO DE 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023. | 11/07/2022 |