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Atualizado em: 02/09/2021 às 20h25
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LEI ORDINÁRIA Nº 5960, 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Início da vigência: 06/02/2020
Assunto(s): Denominação de Bens
Em vigor
P.L. 138/20 - Autógrafo nº 02/20 - Proc. nº 4.545/20 - CMV
         
LEI Nº 5.960, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Denomina “Plenário Darci Rossi” o Plenário Multiuso da Câmara Municipal de Valinhos.
 
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Art. 1º. É denominado “Plenário Darci Rossi” o Plenário Multiuso da Câmara Municipal de Valinhos, situado à Rua Ângelo Antônio Schiavinato, nº 59, Residencial São Luiz, neste Município de Valinhos.
 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 06 de fevereiro de 2020, 124° do Distrito de Paz,
65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
 
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
 
PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

  
RODRIGO PAULO RIBEIRO
Secretário da Cultura
 

 Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 2.316/2020-PMV.
 
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei de iniciativa de todos os Vereadores.
 

                                          

Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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