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DECRETO Nº 10305, 16 DE JANEIRO DE 2020

Início da vigência: 16/01/2020

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.909 – 17/01/2020 – pág. 1

DECRETO N° 10.305, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Compõe a Comissão de Seleção, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, instituída pelo Decreto nº 9561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. A Comissão de Seleção, instituída pelo artigo 8º, do Decreto nº 9561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, responsável pela análise de propostas de parcerias da Municipalidade neste aspecto, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, é composta na seguinte conformidade:

I. Coordenadora: Aline Guiraldelo de Souza, Matrícula nº 65.877, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Apoio Administrativo;

II. Membros:

a. Renata Ricardo Carvalho Silva, Matrícula nº 25.369, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social;

b. Rosana Lemos Torres, Matrícula nº 24.254, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicólogo.

Parágrafo Único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades

Art. 2º Incumbe à Coordenadoria da Comissão de Seleção, cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 16 de janeiro de 2020, 124° do Distrito de Paz,
65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 6325/2017-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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