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Atualizado em: 20/09/2021 às 10h27

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DECRETO Nº 10323, 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Início da vigência: 10/02/2020

Assunto(s): Férias

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.920– 11/02/2020 – pág. 1

DECRETO N° 10.323, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Designa o Secretário de Licitações, Markson Elianai Vieira, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura, na forma e condições que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário de Licitações, Markson Elianai Vieira, para exercer o cargo de Secretário de Cultura, cumulativamente com as atribuições afetas ao seu cargo, em razão do impedimento legal do titular daquela pasta, Rodrigo Paulo Ribeiro, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 17 a 21 de fevereiro de 2020.
Parágrafo Único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 10.317, de 03 de fevereiro de 2020.

Valinhos, 10 de fevereiro de 2020,
124° do Distrito de Paz,
65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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