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DECRETO Nº 10333, 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Início da vigência: 20/02/2020

Assunto(s): Férias

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.925 – 18/02/2020 – pág. 1

DECRETO N° 10.333, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Designa o Secretário de Esportes e Lazer, Paulo Rogério Oliveira Sabioni, para o exercício do cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, na forma e condições que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário de Esportes e Lazer, Paulo Rogério Oliveira Sabioni, para exercer o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, cumulativamente com as atribuições afetas ao seu cargo, em razão do impedimento legal do titular daquela pasta, Rodrigo Vieira Braga Fagnani, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 12 a 17 de março de 2020.
Parágrafo Único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 20 de fevereiro de 2020,
124° do Distrito de Paz,
65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017 e na CI n° 22/2020-SDE.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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