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DECRETO Nº 10613, 30 DE NOVEMBRO DE 2020

Início da vigência: 30/11/2020

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.045 – 30/11/2020 - pág. 1

DECRETO N° 10.613, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, alterada pela Lei n° 5.300/2016, é composto na seguinte conformidade:
representantes do Poder Executivo:
integrantes da Secretaria da Cultura:
titular: Juliano Rogério Raul;
suplente: Fernando Henrique Mazoni;
integrantes da Secretaria de Assistência Social:
titular: Manassés Paula Campanha;
suplente: Valderez Aparecida de Paula Balbino
integrantes da Secretaria da Educação:
titular: Odilon Marciano da Mata;
suplente: Adriana de Cassia Nini;
integrantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
titular: José Aparecido Palmeira;
suplente: Elielson Brasil Brum;
integrantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
titular: Roberta Trivellato Vitorino;
suplente: Andréia Tescarollo;
integrantes da Secretaria da Saúde:
titular: Wellington Arruda;
suplente: Claudio Izael Ferro;
integrantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
titular: Lucimara Esteves;
suplente: Sonia Maria Rossi.
representantes da sociedade civil:
integrantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência:
1. titulares:
Jessica Jhoane Martins Marques;
Carolina Speglich Rossi;
suplentes:
Graziele Medina dos Santos;
Jessica Anali de Lima;
integrantes de entidades de assistência social:
titulares:
Alsimir Musel Abuchain Araujo;
Adriana Elizabeth Vilella Fernandes Barbosa;
suplentes:
não indicado;
Célia Regina Cunha Ubilai;
integrantes de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência:
titulares:
Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral;
Marcia Bernardes de Souza Bueno;
suplentes:
2.1. Maria Benedita das Dores;
2.2. não indicado;
integrantes de entidades de classe:
titular: Claudia Regina de Melo Melchert;
suplente: Juliane Borscheid Trindade Trivelato.
§ 1°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 3°, § 3º, da Lei n° 4.192, de 19 de outubro de 2007, é de dois (2) anos, tomando posse seus membros independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 30 de novembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JUNIOR
Prefeito Municipal

DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.751/06-PMV.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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