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Publicação: Boletim Municipal nº 2.056 – 21/12/2020 - pág.  1 e 2

DECRETO N° 10.645, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.236/2019, que dispõe sobre a composição dos Conselhos Comunitários de Saúde das Unidades Básicas de Saúde do Município, na forma que especifica
 
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:
 
Art. 1°. É alterada a composição dos Conselhos Comunitários de Saúde – CCS do Município, criados pelo Decreto nº 6.284, de 24 de fevereiro de 2005, compostos pelo Decreto nº 10.236, de 01 de novembro de 2019, alterados pelos Decretos nºs 10.239, de 08 de novembro de 2019, e 10.507, de 25 de agosto de 2020, na seguinte conformidade: 
“§ 3º. O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim Frutal, denominado CCS-Frutal, criado neste ato, é composto na seguinte conformidade:
 ...;
representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
titular: Bruna Mileide Ribeiro Costa;
suplente: Gabriela Torres Simões;
...
§ 5º. O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim Jurema, denominado CCS-Jurema, criado pelo Decreto nº 6.283, de 24 de fevereiro de 2005, é composto na seguinte conformidade:
representantes do Poder Público:
titular: Raquel Cristina Lana;
suplente: ...;
...
§ 6º. O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Bairro Macuco, denominado CCS-Macuco, criado pelo Decreto nº 6.284, de 24 de fevereiro de 2005, é composto na seguinte conformidade:
I. representantes do Poder Público:
titular: ...;
suplente: Silvia Stemmer Petrait Forte;
...
§ 8º. O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Parque Cecap, denominado CCS-Parque Cecap, criado pelo Decreto nº 8.460, de 07 de agosto de 2013, é composto na seguinte conformidade:
representantes do Poder Público:,,
titular: ...;
suplente: Raquel Cristina Lana;
...
§ 9º. O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Parque Portugal, denominado CCS-Parque Portugal, criado por este Decreto, é composto na seguinte conformidade:
 ...;
representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:titular: ...;
suplente: Barbara Pacheco Heringer Mendes;
...
§ 10. O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim São Marcos, denominado CCS-Jardim São Marcos, criado pelo Decreto nº 6.286, de 24 de fevereiro de 2005, é composto na seguinte conformidade:
representantes do Poder Público:
titular: Carolina Valeriano Testi;
suplente: ...;
...
 § 11. O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Bairro Reforma Agrária, denominado CCS-Reforma Agrária, criado pelo Decreto nº 6.287, de 24 de fevereiro de 2005, é composto na seguinte conformidade:
 representantes do Poder Público:
titular: ...;
suplente: Renata Maria Lorençato;
...
§ 12. O Conselho Comunitário de Saúde – CCS da Unidade Básica de Saúde – UBS Fazenda Hotel São Bento do Recreio, denominado CCS-São Bento, criado pelo Decreto nº 6289, de 24 de fevereiro de 2005, é composto na seguinte conformidade:
representantes do Poder Público:
titular: Carmen Rita Ortega Azevedo;
suplente: Rosimeire Pereira de Godoi;
representantes dos servidores públicos municipais da Unidade Básica de Saúde:
titular: ...;
suplente: Rita de Cássia da Silva;
...”.
§ 1°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados será concomitante ao dos demais membros já empossados.
 
Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de dezembro de 2020.
 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
 
Valinhos, 18 de dezembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
 
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
 
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 1.526/2005-PMV
 
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo