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Atualizado em: 30/09/2021 às 10h00

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DECRETO Nº 10365, 17 DE MARÇO DE 2020

Início da vigência: 17/03/2020

Assunto(s): Férias

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.934 – 17/03/2020 - pág. 1

DECRETO N° 10.365, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário de Assuntos Internos, Wilton Luiz Borges, para exercer o cargo de Secretário da Fazenda, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de sua titular, Maria Luísa Denadai, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 22 de abril e 1º de maio de 2020.

Parágrafo Único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de março de 2020,
124° do Distrito de Paz,
65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017 e na C.I. nº 29/2020-SF

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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