Publicação: Boletim Municipal nº 1.940 – 31/03/2020 – pág. 1
DECRETO N° 10.378, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário da Administração, na forma e condições que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É designado o Chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Roberto Tosto, para exercer o cargo de Secretário da Administração, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Osvaldo Molon Filho, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 26 de março e 05 de abril de 2020.
Parágrafo Único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.
Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2020.
Valinhos, 31 de março de 2020,
124° do Distrito de Paz,
65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017 e na C.I. nº 125/2020-SA.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 11956, 22 DE JANEIRO DE 2024 | Designa o Secretário da Cultura, Sr. Ricardo Wagner Sales do Vale, para o exercício do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica. | 22/01/2024 |
DECRETO Nº 11805, 02 DE OUTUBRO DE 2023 | Designa servidora pública para o exercício do cargo de Secretária da Fazenda, na forma e condições que especifica. | 02/10/2023 |
DECRETO Nº 11804, 02 DE OUTUBRO DE 2023 | Designa servidor público para o exercício do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica. | 02/10/2023 |
DECRETO Nº 11499, 30 DE JANEIRO DE 2023 | Designa o Secretário de Esportes e Lazer, Sr. José Felipe Goulart Zani, para o exercício do cargo de Secretário da Cultura, na forma e condições que especifica. | 30/01/2023 |
DECRETO Nº 11179, 25 DE ABRIL DE 2022 | Designa o Secretário de Governo, Sr. Adriano Fábio Corazzari, para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Públicos, na forma e condições que especifica. | 25/04/2022 |