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Atualizado em: 30/09/2021 às 11h39

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DECRETO Nº 10378, 31 DE MARÇO DE 2020

Início da vigência: 31/03/2020

Assunto(s): Férias

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.940 – 31/03/2020 – pág. 1

DECRETO N° 10.378, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário da Administração, na forma e condições que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Roberto Tosto, para exercer o cargo de Secretário da Administração, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Osvaldo Molon Filho, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 26 de março e 05 de abril de 2020.

Parágrafo Único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2020.

Valinhos, 31 de março de 2020,
124° do Distrito de Paz,
65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017 e na C.I. nº 125/2020-SA.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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