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Atualizado em: 15/10/2021 às 09h33

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DECRETO Nº 10543, 24 DE SETEMBRO DE 2020

Início da vigência: 25/09/2020

Assunto(s): Férias

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.015 – 25/09/2020 - pág 1

DECRETO N° 10.543, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Roberto Tosto, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura, na forma e condições que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Roberto Tosto, para exercer o cargo de Secretário de Cultura, cumulativamente com as atribuições afetas ao seu cargo, em razão do impedimento legal do titular daquela pasta, Rodrigo Paulo Ribeiro, pelo gozo de férias nos seguintes períodos:

I. entre os dias 28 de setembro de 2020 e 02 de outubro de 2020;

II. entre os dias 13 a 17 de outubro de 2020.

Parágrafo Único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 24 de setembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017.

Vanderley Berteli Mario

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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