Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Secretário de Planejamento e...

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Atualizado em: 15/10/2021 às 09h38

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DECRETO Nº 10544, 24 DE SETEMBRO DE 2020

Início da vigência: 25/09/2020

Assunto(s): Férias

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.015 – 25/09/2020 - pág 1 e 2

DECRETO N° 10.544, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Secretário de Planejamento e Maio Ambiente, na forma e condições que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário de Assuntos Internos, Wilton Luiz Borges, para exercer o cargo de Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal do seu titular, Pedro Inácio Medeiros, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 23 e 30 de setembro de 2020.

Parágrafo Único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias, para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de setembro de 2020.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 24 de setembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

WILTON LUIZ BORGES

Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017.

Vanderley Berteli Mario

SubChefe do Gabinete do Prefeito

Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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