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DECRETO Nº 10449, 03 DE JULHO DE 2020
Início da vigência: 03/07/2020
Assunto(s): Conselhos Municipais
Publicação: Boletim Municipal nº 1.978 – 03/07/2020 - pág. 2 e 3
DECRETO N° 10.449, DE 03 DE JULHO DE 2020
Altera composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 2.960/1996, alterado pelas Leis nº 2.980/1996, 3.079/1997, 3.500/2000 e 4.362/2008, composto pelo Decreto nº 10.173/19, alterado pelo Decreto nº 10.348, de 05 de março de 2020, é modificada, passando a vigorar na seguinte conformidade:
I. representantes do Poder Público:
a. representantes da Secretaria de Assistência Social:
1. titular: Ana Cláudia Consul Ferreira Scavitti;
2. suplente: Virginia de Fátima Motta Benatti;
§ 1º. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º. O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Assistência Social – CMAS.
Art. 2º. A função de componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 03 de julho de 2020,
124° do Distrito de Paz,
65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 2.839/1999-PMV.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.