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Atualizado em: 31/10/2024 às 15h49

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DECRETO Nº 11018, 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 23/11/2021

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.190 – 23/11/2021 - pág. 1 e 2
Republicado: Boletim Municipal n° 2191 - 25/11/2021

DECRETO N° 11.018, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Rafael Agostinho, para ocupar o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É nomeado para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018, que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica” e posteriores alterações, o senhor Rafael Agostinho, portador da cédula de identidade RG n° 33.031.659-X, inscrito no CPF/MF sob n° 219.746.848-06.

Art. 2º O nomeado toma posse no cargo e assume o exercício das respectivas funções em 25 de novembro de 2021, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 e incisos, da Lei Orgânica Municipal, e na Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa da Prefeita Municipal.

Art. 4° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
23 de novembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 100/2021-GP/P e no Processo Administrativo n° 1/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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