Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Valinhos
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 6187, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Início da vigência: 25/11/2021
Assunto(s): Cargos
Em vigor
Publicação: Boletim Municipal nº 2.191 – 25/11/2021 - pág. 2

P.L. 230/21 - Autógrafo nº 134/21 - Proc. nº 4.999/21 – CMV

LEI Nº 6.187, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021         

Altera a Lei nº 4.840, de 18 de abril de 2013, que “estabelece os valores das referências salariais dos cargos comissionados e efetivos da Câmara Municipal”.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 4.840, de 18 de abril de 2013, que “estabelece os valores das referências salariais dos cargos comissionados e efetivos da Câmara Municipal”, conforme as informações que são inseridas no anexo da presente lei.
 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento.
 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Prefeitura do Município de Valinhos,
25 de novembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
 
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
 
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 19.755/2021-PMV.
 
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Projeto de Lei de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valinhos
 
 
 
ANEXO I
 
TABELA DE REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS
 
(a que se refere ao art. 1° da Lei n° 6.187, de 25 de novembro de 2021)
 
REFERÊNCIAS SALARIAIS VALORES EM R$
CC1 […]
CC1A […]
CC1B 7.800,00
CC2 6.800,00
CC3 6.500,00
CC4 […]
 
 
 
 
 
 
 
                                                 

 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 6187, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 6187, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia