Publicação: Boletim Municipal nº 2.194 – 30/11/2021 - pág. 1
P.L. 193/21 - Autógrafo nº 131/21 - Proc. nº 4.236/21 – CMV
LEI Nº 6.189, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Denomina “Roberto Matteelli” a Rua 3 do Loteamento Residencial Vale das Uvas e a Rua 3 do Loteamento Residencial Mont’Alcino, Bairro Roncaglia.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° É denominada “Roberto Matteelli” a Rua 3 do Loteamento Residencial Vale das Uvas e a Rua 3 do Loteamento Residencial Mont’Alcino, Bairro Roncaglia, com início da Rua 1 do Loteamento Residencial Vale das Uvas e término da Rua 1 do Loteamento Residencial Mont’Alcino.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
29 de novembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no 19.294/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Aldemar Veiga Júnior.
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 6839, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera a Lei nº 5.565/17, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da Política Municipal da Assistência Social, e dá outras providências. | 12/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6830, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui o “Dia do Escritor Valinhense” no Município de Valinhos, a ser comemorado no dia 25 de julho. | 09/12/2025 |
| DECRETO Nº 12778, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o Decreto nº 12.672/25, para dispor sobre a estabilidade, a vedação à posse e a suspensão de membros da CIPA envolvidos em processo disciplinar, e dá outras providências. | 08/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6815, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Altera a redação do artigo 3º e acrescenta os artigos 3º-A e 3º-B à Lei Municipal nº 5.089, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Programa Lixo Zero no Município de Valinhos. | 28/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6801, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 | Altera o § 1º do art. 4º e o inciso IV do art. 5º da Lei nº 6.546, de 27 de novembro de 2023, que "dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL", na forma que especifica. | 05/11/2025 |