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LEI ORDINÁRIA Nº 6029, 16 DE SETEMBRO DE 2020

Início da vigência: 18/09/2020

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.011 – 18/09/2020 - pág. 1

P.L. 82/20 - Autógrafo nº 72/20 - Proc. nº 2.459/20 - CMV

LEI Nº 6.029, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Denomina Sistema de Lazer Paulo Batista Alves o Sistema de Lazer 1 do Loteamento Jardim União, Bairro Ortizes, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É denominado o Sistema de Lazer Paulo Batista Alves o Sistema de Lazer 1 do Loteamento Jardim União, Bairro Ortizes, circundado pelas ruas Antonietta Barbosa, Carlos Spontiatti e Antonia Castelani Zacharias.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 16 de setembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

MAURO HADDAD ANDRINO
Secretário de Mobilidade Urbana

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 14.222/2020-PMV.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Franklin Duarte de Lima.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

André Barduchi

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