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LEI ORDINÁRIA Nº 598, 26 DE JUNHO DE 1967
Atualizado em: 15/04/2026 às 11h41
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LEI ORDINÁRIA Nº 598, 26 DE JUNHO DE 1967
Assunto(s): Acordos
LEI Nº 598, DE 26 DE JULHO DE 1967
“Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar acordo com o I.N.P.S., e dá outras providências”
 
TEXTO INTEGRAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3053, 05 DE MARÇO DE 1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar o Acordo de Parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS 05/03/1997
LEI ORDINÁRIA Nº 2673, 06 DE DEZEMBRO DE 1993 Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de acordo com a Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e dá outras providências. 06/12/1993
LEI ORDINÁRIA Nº 1126, 14 DE FEVEREIRO DE 1973 Ratifica acorde em ação de desapropriação 14/02/1973
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