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25 FEV 2016

Valinhos participa de debate sobre mudanças no licenciamento ambiental

Seminário debateu o assunto, visando propor alterações ou ajustes

A Prefeitura, por meio do Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, participou no dia 22/2, em Campinas, de seminário visando debater possíveis mudanças no atual formato de licenciamento ambiental. Intitulado 'O futuro do licenciamento ambiental no Brasil', o 2º encontro detalhou a proposta de Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) em substituição às atuais resoluções Conama 01/86 e 237/97.

A reunião contou com participação de inúmeras representantes de secretarias municipais de Meio Ambiente junto à Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), uma vez que as mudanças refletirão na condução da gestão ambiental das cidades. A minuta da Resolução Conana proposta pela Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente) encontra-se em análise e discussão.

A proposta visa o aperfeiçoamento do modelo em vigor. Na justificativa da minuta, o órgão ressalta a burocracia que envolve o licenciamento ambiental. A revisão da minuta defende que uniformizará e otimizará o processo. Na prática, entre outras mudanças, ao invés da abertura de processo para licenciamento ambiental será um registro eletrônica de caráter declaratório. “É preciso conhecer detalhadamente as mudanças, observando os reflexos para o município”, explicou o diretor do Departamento do Meio Ambiente, Pedro Marcon.

Regulamentação – O primeiro encontro serviu para debater o Projeto de Lei 3729/04, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, visando à regulamentação de artigo da Constituição Federal. O artigo prevê estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

25-02-2016

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