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23 NOV 2015

Prefeito sanciona lei do programa de capacitação para combater o desemprego em Valinhos

Nova legislação deverá ser regulamentada em 30 dias

O prefeito Clayton Machado sancionou na segunda-feira, 23/11, na Imprensa Oficial, a Lei nº 5.203 instituindo o Programa Trabalho e Capacitação, que cria oportunidade de renda e capacitação para até 100 trabalhadores de todas as idades em situação de desemprego em Valinhos.
O projeto de lei que originou a lei é de autoria do prefeito Clayton Machado e recebeu aprovação unânime de todos os vereadores. Seu objetivo é contribuir com o combate ao desemprego no município em momento de crise financeira nacional.
Os possíveis beneficiários passarão por triagem e devem realizar prestação de serviços de interesse da comunidade, cumprindo uma jornada de 6 horas diárias em 4 dias na semana e 1 dia de curso de qualificação profissional ou alfabetização. Em troca, as pessoas inscritas receberão bolsa auxílio-desemprego no valor de R$ 500 ao mês, entre 6 a 9 meses, cesta básica e curso de curso de qualificação profissional.
Para se candidatar ao projeto, os interessados devem cumprir alguns requisitos mínimos, como estar desempregado há mais de um ano, ter residência fixa no município por pelo menos dois anos e não ser beneficiário de seguro-desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente.
O projeto prevê ainda a reserva de 2% das vagas aos egressos do sistema penitenciário do Estado e de 3% às pessoas com deficiência, desde que se enquadrem nos requisitos mínimos.
Caso o número de interessados seja superior ao de vagas, terão preferência, respectivamente, as pessoas com maiores encargos familiares, mulheres arrimo de família, pessoas com maior tempo de desemprego e pessoas de mais idade. Apenas uma pessoa por núcleo familiar pode participar.

23-11-2015

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