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23 JUN 2015

Valinhos aprova Plano Municipal de Educação

Projeto está sendo sancionado e promulgado pelo prefeito dentro do prazo

O Plano Municipal da Educação de Valinhos, que define as políticas públicas para a área nos próximos 10 anos, está sendo sancionado e promulgado pelo prefeito Clayton Machado nessa semana dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação. O documento foi aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira, 22/6.

A instituição do Plano atende às exigências do art. 243 da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação. “A aprovação do Plano Municipal da Educação representa uma grande conquista para a área, pois a população poderá fiscalizar o cumprimento das metas pelos governantes nos próximos 10 anos”, salientou o secretário da Educação, Danilo Sorroce.

Entre os objetivos gerais do Plano estão a erradicação do analfabetismo no município, a melhoria na qualidade da educação, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais que atuam na Rede Municipal.

Histórico – O Plano Nacional da Educação de Valinhos começou a ser elaborada em 2010, a partir da realização em outubro de Conferência Municipal da Educação, com a participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade. Na oportunidade foram eleitos delegados representantes de todos os segmentos ligados à Educação que, juntamente com técnicos da Educação, elaboraram o documento base do Plano entre novembro de 2010 a agosto de 2011.

Já em setembro de 2011 foi realizada nova Conferência Municipal da Educação para apresentação da minuta do Plano e entrega do documento base ao Conselho Municipal da Educação para encaminhamentos necessários. Em maio de 2012, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Prefeitura orientou novos estudos e adequações ao documento base de acordo com as diretrizes do Plano Nacional da Educação, que estava em discussão.

Entre junho de 2012 a dezembro de 2013, a partir das manifestações do Conselho, o documento base tramitou pelas secretarias municipais para estudos de impactos e respectivas manifestações. Já entre fevereiro de 2014 a abril de 2015, foram realizados novos estudos e adequações com base nas diretrizes dispostas no Plano Nacional da Educação (2014-2024).

A população teve oportunidade de conhecer o conteúdo do plano e apresentar sugestões em audiência pública realizada na Prefeitura no dia 18 de maio.

23-06-2015

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