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27 MAI 2015

Secretaria da Fazenda apresenta LDO em Audiência Pública

Receita estimada para 2016 é de R$ 494 milhões

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Valinhos apresentou na sexta-feira (22), em Audiência Pública no Paço Municipal, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para 2016, abrangendo as metas e prioridades da administração municipal ao longo do próximo ano. A audiência foi acompanhada pelos vereadores Rodrigo Fagnani Popó, Israel Scupenaro, o presidente do Valiprev, Vicente Marchiori, secretários, diretores e população em geral.

De acordo com o secretário da Fazenda, Alcidnei Sentalin, a LDO será encaminhada ainda este mês à Câmara Municipal e prevê para 2016 uma receita na ordem de R$ 494 milhões, sendo: R$ 381 milhões da Prefeitura, R$ 19 milhões da Câmara Municipal, R$ 44,5 milhões do DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos) e R$ 49,5 milhões do Valiprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos).

O secretário também apresentou a evolução da receita total arrecadada no 1º quadrimestre de 2015, em relação aos dois últimos anos. Entre 2012 e 2013 o percentual foi de 9,74%, entre 2013 e 2014 foi de 14,05%. Já para 2015 o percentual foi de 4,42% em relação a 2014.

Sobre as maiores fontes geradoras de receita, Sentalin explicou que a grande maioria, cerca de 70%, provém de repasses de outras esferas, sendo os principais deles o Fundo de Participação do Município (FPM) e ICMS. “Devemos estar atentos a configuração do quadro que de desenha com relação à economia brasileira, em especial as liberações de verba e transferência de recursos dos governos estadual e federal que podem acarretar problemas não só a Valinhos, mas a todos os municípios”, destacou.

A audiência pública para a apresentação da LDO, é obrigatória por lei, pois demonstra a transparência, o controle e a fiscalização. Ela se baseia no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre às exigências do artigo 165 da Constituição Federal e 151 da Lei Orgânica Municipal e, além de expor as metas e prioridades, inclui as despesas para o exercício financeiro subsequente e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

A LDO ainda deve obedecer às premissas do PPA - Plano Plurianual, que funciona como um Plano de Governo dos investimentos. Na prática, não pode haver despesa pública se não estiver contemplada nas Leis Orçamentárias ou em créditos adicionais autorizados por lei.

27-05-2015

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