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Eventos sem o devido alvará de funcionamento também prejudicam a ordem econômica do município

Festas irregulares promovidas em chácaras de Valinhos, sem o devido alvará de funcionamento, são alvos da fiscalização da Prefeitura e do trabalho preventivo realizado pela Guarda Civil Municipal. Além de não preencherem todos os requisitos legais para serem promovidas, estes eventos costumam se configurar em falta de segurança, aliada à prática de consumo de álcool por menores e de drogas ilícitas. Também são consideradas clandestinos diante da comercialização irregular de bebidas, entre elas alcoólicas.

Na tarde do último dia 11, em uma propriedade do Bairro Alpinas, a GCM, que desde março também atua em fiscalização de estabelecimentos clandestinos e eventos irregulares em apoio à Secretaria da Fazenda, deflagrou uma operação para fechar uma festa do tipo ‘rave’. A ação foi possível após denúncias anônimas ao telefone 153 da Guarda.

O serviço de estratégia da GCM monitorou todos os passos do evento organizado pelo Facebook e WhatsApp. No local, foram localizadas e apreendidas bebidas alcoólicas, substâncias entorpecentes como LSD, vários cigarros de maconha, diversos frascos contendo lança perfume e convites que eram vendidos no local. Foram detidos quatros responsáveis do evento, porém só um foi preso em flagrante, considerado o coordenador geral do evento denominado ‘Projeto X’, segundo informações da Guarda Civil Municipal.

Os responsáveis pelo evento foram autuados com base na nova lei que reforça a proibição de venda ou fornecimento (ainda que gratuito) de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes (Lei Federal 13.106/2015, de 17/03/2015).

De acordo com o diretor da Guarda Civil Municipal, Sidnei Batista, que coordenou toda a operação, no momento da incursão à chácara, diversos menores de 18 anos foram flagrados fazendo uso de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes. Todos foram encaminhados à Delegacia e somente liberados na presença dos pais.

Segundo com o secretário de Defesa do Cidadão, Éderson Marcelo Valêncio, as forças policiais estão unidas e irão intensificar as fiscalizações em função da nova lei que criminaliza a venda e o fornecimento de bebida alcoólica para menores de idade.

“As festas rave ou Open Bar normalmente são realizadas de forma clandestinas, sem qualquer autorização do poder público. Nelas, é comum a prática de tráfico de entorpecentes e excessivo consumo de bebidas alcoólicas. Muitas destas festas são realizadas em locais impróprios e não permitidos pelo zoneamento municipal, como neste bairro que é residencial”, destaca. “E, mesmo obtendo autorização do Poder Público, estes eventos podem ser objeto de fiscalizações”, completa.

Comércio clandestino - O secretário municipal da Fazenda, Alcidnei Sentalin, também salienta que a promoção de festas em chácaras ou em áreas que não possuam Inscrição Municipal para esta finalidade, deve rigorosamente de cumprir os trâmites legais junto à Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros.

Ele explica que a solicitação do alvará para a realização do evento deve ser feita com no mínimo 60 dias de antecedência junto ao Protocolo Geral da Prefeitura. “Será requerido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, contrato de locação do imóvel, além de ser analisado se o zoneamento da região permite eventos dessa natureza. Somente depois disto é que a Prefeitura poderá liberar o alvará específico”, detalha.

Para ele, além de se caracterizar como uma atividade irregular, festas como esta flagrada pela GCM prejudicam o equilíbrio econômico do município.

“Nestes eventos são comercializados bebidas sem procedência. É considerado um comércio clandestino, portanto, que acaba prejudicando os comerciantes do município que atuam regulares e pagam devidamente suas taxas e impostos junto à Prefeitura. Com operações como estas, deflagradas pela fiscalização da Guarda Civil Municipal, começamos a decretar o fim deste tipo de evento em Valinhos”, afirma Sentalin.

15-04-2015