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Nova ferramenta auxiliará no trato das informações fiscais apontando eventuais divergências em declarações da Dipam

Visando o aumento da arrecadação municipal, a Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Fazenda, adotou uma série de medidas para ampliar os repasses provenientes da União e do Estado, entre eles FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Juntos, estes repasses constitucionais representam mais de 70% da receita total do município.

Para isso, a Secretaria tem focado na modernização de softwares destinados ao gerenciamento de tributos e na sua própria mão de obra, ou seja, na equipe de auditores fiscais, como meios para alcançar este objetivo. “Está em fase de implantação um novo sistema eletrônico, atualizado e mais eficaz, para o gerenciamento de tributos, entre eles a Dipam – Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (IMP) - que proporcionará aos auditores fiscais melhor desempenho no acompanhamento e incremento do IPM nos repasses de ICMS do Governo Estadual”, destaca o secretário da Fazenda, Alcidnei Sentalin.

A empresa fornecedora do sistema é a responsável por treinar os auditores, tanto na parte operacional do software quanto na parte da legislação do ICMS. Uma primeira capacitação com este objetivo já foi realizada nesta quinta-feira (12) envolvendo parte da equipe técnica da Secretaria da Fazenda. Nesta sexta-feira (13) o mesmo treinamento será ministrado para os demais Auditores Fiscais.

Sentalin explica que o Índice de Participação dos Municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse do ICMS vindo do Estado. Quanto maior o índice, maior o montante repassado pelo Estado ao município. Segundo ele, esta nova ferramenta deverá auxiliar no tratamento das informações fiscais apontando eventuais divergências entre as declarações prestadas ao Governo do Estado e que precisam ser conferidas e homologadas pela Prefeitura.

Entre as falhas mais comuns apontadas nas declarações estão erros de digitação, de classificação fiscal, de emissão de documentos fiscais e até mesmo a falta da entrega da declaração ao Estado. A Dipam consiste na declaração dos contribuintes informando, à Fazenda Estadual, os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação (ICMS).

 “Assim como algumas cidades do Estado, Valinhos vêm perdendo índice de participação no Fundo, o que implica na diminuição de receitas. Portanto, a meta é recuperar a participação do município neste ‘bolo’ e garantir o recolhimento dos tributos contando com a eficiência da equipe de auditores fiscais que tem passado, desde 2013, por novos treinamentos e requalificação”, diz o secretário.

O secretário destaca que outra medida é o já implementado aumento do quadro de auditores fiscais, sendo que haviam apenas seis deles em atividade e após novas contratações no quadro de efetivos e capacitação, foi possível aumentar a fiscalização com um quadro de 10 auditores.

Os auditores, entre outras atribuições, atuam na fiscalização de comércios, empresas e indústrias também com o objetivo de garantir ao município o recolhimento de outro importante tributo, o ISS (Imposto Sobre Serviços).

13-03-2015