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Ação de fiscalização une auditores da Fazenda e Guardas Civis Municipais

            Com o objetivo de garantir a legalidade do comércio em Valinhos, a Prefeitura, por meio das secretarias da Fazenda e Defesa do Cidadão, acaba de deflagrar uma força-tarefa para combater o comércio de ambulantes irregulares no município.

            E os primeiros resultados desta operação já começaram a surgir. No último sábado (14), apenas no período da tarde, auditores fiscais, acompanhados de guardas civis municipais, apreenderam mercadorias, como móveis, plantas, legumes e frutas, e multaram proprietários, todos provenientes de outras cidade, que agiam em três pontos do município. No domingo (15), a operação foi retomada, mas não houve registros de comércio ambulante nas regiões visitadas.

            As operações também foram acompanhadas pelos secretários da Fazenda, Alcidnei Sentalin, e de Defesa do Cidadão, Ederson Valêncio. Sentalin destaca que a ação está sendo possível diante do aumento do quadro de auditores fiscais que se completou há seis meses. Em 2013 haviam cinco deles em atividade e agora, após as novas contratações no quadro de efetivos e capacitações, foi possível implementar a fiscalização com um quadro de 11 auditores.

Novas condições – O secretário ainda explica que, recentemente, foi possível destinar um espaço maior e adequado no Almoxarifado Municipal para o armazenamento das mercadorias apreendidas, com o apoio da Secretaria de Licitações.

            “A orientação que recebemos do prefeito Clayton Machado é trabalhar para garantir a legalidade do comércio, preservando desta forma os estabelecimentos regularizados”, diz Sentalin.

O secretário acrescenta que a Prefeitura há 6 anos não concede novas licenças para o comércio ambulante no município. Atualmente, há 115 regularizados que receberam suas licenças até o ano de 2008.

“Queremos deixar bem claro que os auditores fiscais têm uma série de outras atividades para exercer, além da fiscalização de ambulantes. Eles também atuam, por exemplo, na fiscalização de comércios, empresas e indústrias para garantir ao município o recolhimento de tributos, como ISS (Imposto Sobre Serviços) e desta forma fomentar a arrecadação e melhorar a participação de Valinhos na divisão de recursos provenientes dos governos Federal e Estadual”, finaliza o secretário.

Multa pela irregularidade fica em R$ 657,51

Os ambulantes que tiveram mercadorias apreendidas no último dia 14 foram multados no valor de R$ 657,51. O montante representa 300% do valor da taxa de licença do comércio ambulante, de R$ 219,17.

Na primeira ocorrência, por volta do meio-dia, os auditores fiscais e Guardas Civis Municipais surpreenderam um ambulante, de Engenheiro Coelho, com uma carriola cheia de legumes e frutas, no Jardim América II. Além do ambulante não possuir licença para atuar em Valinhos, as mercadorias não tinham procedência, não constavam em notas fiscais.

Os cerca de 50 itens, entre batata doce, mandioca, manga e laranja foram apreendidos. Por serem produtores perecíveis, legumes e frutas foram posteriormente doados pela Prefeitura à Casa da Criança.

Logo em seguida, por volta das 15h, a equipe flagrou um caminhão com a carroceria cheia de mudas de plantas ornamentais e frutíferas, na esquina da Rua Dr. Antonio Bento Ferraz com a Rodovia Comendador Guilherme Mamprim. A mercadoria chegou a ser avaliada em cerca de R$ 15 mil. Os dois ambulantes, de Herculândia (interior de SP), também não apresentaram notas fiscais.

Eles têm prazo até esta sexta-feira (20) para retirar as plantas, mas somente mediante apresentação de nota fiscal, do contrário ficam à disposição da Prefeitura.

Na sequência, por volta das 16h, a força-tarefa abordou outro caminhão, desta vez de móveis, na Av. Independência, nas proximidades do Cemitério São João Batista. Eram 40 itens, entre sofás, cadeiras, puffs e almofadas, avaliados em R$ 45 mil. Os dois ambulantes, de Umuarama (PR), retiraram nesta quarta-feira (19) as mercadorias após apresentação de notas fiscais e recolhimento dos valores da multa devidos.

20-02-2015