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MAI
18
18 MAI 2017
Valinhos solicita a isenção de impostos para farmacêuticas que doarem remédios à Saúde
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No ofício é lembrado a situação financeira precária das cidades paulistas

Valinhos pleiteia a isenção de impostos para empresas farmacêuticas que doarem medicamentos à rede municipal de Saúde. A solicitação foi formulada pela vice-prefeita, Laís Helena, em ofício entregue ao deputado estadual Jorge Luís Caruso (PMDB), com base no decreto do governador Geraldo Alckmin, que isenta de imposto empresas farmacêuticas em doação à Rede Pública de Saúde Municipal.

“Em recente contato com uma grande empresa farmacêutica da região, soubemos que a indústria se dispunha a fazer doação de medicamentos ao nosso município nos mesmos moldes obtidos na negociação junto ao município de São Paulo”, cita a vice-prefeita no ofício encaminhado.

As condições estão previstas no Decreto Nº 62.491/2017. Segundo documento, empresas farmacêuticas em processo de doação de medicamentos ficam isentas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). A vice-prefeita lembra em seu ofício que a maioria das cidades enfrentam dificuldades financeiras, principalmente na área da Saúde, que é fundamental na vida da população.

 

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