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02 DEZ 2014

Valinhos inaugura Posto Avançado da Justiça do Trabalho na quinta-feira, dia 4

O Tribunal Regional do Trabalho inaugura nesta quinta-feira em Valinhos o Posto Avançado da Justiça do Trabalho. A solenidade, às 11 horas, contará com as presenças do prefeito Clayton Machado, dos desembargadores Flavio Allegretti de Campos Cooper, presidente da Corte, e Lorival Ferreira dos Santos, presidente eleito para o biênio 2014-2016, entre outras autoridades e personalidades do mundo jurídico.

Localizado na Rua Francisco Glicério, 591, Castelo, o Posto vai facilitar o acesso à Justiça, tanto para a população quanto para advogados, além de contribuir para desafogar os trabalhos nas Varas de Campinas. Com 188 metros quadrados, o prédio é dotado de secretaria, sala de audiências, gabinete de juiz e banheiros públicos adaptados a pessoas com deficiência, além de rampa de acesso.

O TRT atende a solicitação apresentada pelo prefeito Clayton Machado em dois encontros realizados no primeiro semestre. Em março, o desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper reuniu-se no Paço Municipal com o chefe do Executivo valinhense, que retribuiu a visita em abril.

Naquela oportunidade, Clayton Machado foi acompanhado da diretoria da Ordem dos Advogados (OAB), Subsecção Valinhos: presidente Gilson Baioni; vice-presidente, Odeismar de Brito; secretária geral, Natalie Stefania Terciotti; tesoureiro, Osmar de Oliveira; e secretária adjunta, Tânia Regina Cameschi.

De acordo com o convênio firmado entre Valinhos e a Justiça do Trabalho, a Prefeitura fica responsável pela segurança das instalações e do patrimônio da unidade e dos funcionários, que receberam orientações e treinamento de servidores do Tribunal e o TRT, por sua vez, fornece mobiliário, equipamentos e sistemas de informática para o desenvolvimento dos trabalhos.

O Posto de Valinhos será a 10ª unidade do gênero na 15ª Região, que já possui unidades semelhantes em Américo Brasiliense, Bariri, Campos do Jordão, Espírito Santo do Pinhal, Igarapava, Morro Agudo, Pedreira, Pereira Barreto e Vinhedo.

Prevista na Emenda Constitucional 45, que promoveu a Reforma do Judiciário, a criação de postos avançados, diferentemente do que ocorre com as varas do trabalho, não depende de aprovação de lei pelo Congresso Nacional.

Além de aproximar a Justiça do Trabalho da população, a instalação do Posto reduzirá a demanda do Fórum Trabalhista de Campinas, responsável pelo atendimento dos processos de Valinhos. De janeiro a setembro, as 12 varas do trabalho campineiras receberam 17.421 processos com origem na própria cidade e 311 em Jaguariúna, que completa a jurisdição. De Valinhos vieram 671, média de 74,5 por mês.

O Ato Regulamentar nº 2, de 9 de janeiro de 2008, editado pela Presidência do TRT-15 e que disciplina a instalação dos postos avançados na 15a Região, estabelece que, para ter direito a pleitear uma dessas unidades, a cidade ou região a ser jurisdicionada deve apresentar uma demanda de pelo menos 30 processos mensais.

02-12-2014

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