Instituto da previdência dos servidores municipais tem hoje 109 aposentados e 14 pensionistas
O Valiprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos) completa este mês quatro anos de criação e, segundo o presidente Wilson Ventura, um dos objetivos é a construção de uma sede própria. “Será um patrimônio do instituto e possibilitará melhorar as condições de atendimento ao servidor”, disse.
O prefeito Orestes Previtale, que também é servidor público e, enquanto vereador, votou pela aprovação da lei de criação do Regime Próprio de Previdência Social, disse que foi uma grande conquista para a classe. “Assegura aos servidores e dependentes os meios de subsistência nos casos de invalidez, idade avançada, doença, maternidade, adoção, reclusão e morte”, disse.
A criação do órgão, que começou a ser planejado em 2010 e teve o Projeto de Lei encaminhado à Câmara em 2011, cumpre o Artigo 40 da Constituição Federal, que assegura um regime de previdência contributivo e solidário, mediante contribuição do ente público e dos servidores, observando critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
Criado pela Lei Nº 4.877 de 11 de julho de 2013, o Valiprev foi instituído oficialmente em 1º de agosto daquele ano e, desde então, já concedeu 109 aposentadorias e 14 pensões para cônjuges de servidores falecidos. O primeiro servidor aposentado pelo instituto foi Antônio Neves Lima em outubro de 2013.
O órgão concede ainda em média 110 auxílios doença e 15 salários maternidade por mês. A Prefeitura conta atualmente com 2.560 servidores efetivos e 40 já estão já estão aptos a requerer a aposentadoria.
Segundo o presidente Wilson Ventura, o Valiprev conta com um patrimônio de R$ 97 milhões, aplicados em fundos de renda fixa nas cinco maiores instituições financeiras do país. A receita do Instituto é provida pelas cotas dos servidores da Prefeitura, DAEV e Câmara Municipal e patronal, além do parcelamento da dívida patronal referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016.
O instituto conta com um quadro de funcionários formado pelo presidente, dois diretores (Benefícios e Financeiro), assistente da Presidência, dois técnicos administrativos e dois estagiários, além dos Conselhos Administrativo e Fiscal e Comitê de Investimentos. O Instituto está localizado na Avenida Onze de Agosto, 136, Vila Clayton, e atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16 horas.