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As inscrições para o programa de bolsas de estudos da Prefeitura de Valinhos destinado a alunos de curso superior de graduação, comprovadamente necessitados, abrem no dia 28 de agosto e prosseguirão até 13 de setembro. O benefício está definido na Lei Nº 1.162/73. O aluno poderá ganhar de uma a três parcelas ou sua proposta pode ser indeferida de acordo com o estudo da comissão de avaliação.

Os candidatos deverão acessar o site da Prefeitura (www.valinhos.sp.gov.br) e imprimir as orientações e os formulários para requisição. Toda documentação deverá ser entregue, dentro do prazo, na Seção de Protocolo da Prefeitura, mediante recolhimento de taxa.

Depois da análise efetuada por uma comissão especial, o pagamento da bolsa de estudo será feito em uma ou mais parcelas correspondentes ao valor da mensalidade, em data a ser definida. Mais informações pelo telefone 3871-2324. Alunos que já conseguiram qualquer tipo de bolsa de estudos não poderão participar do programa.

Documentos – Os documentos exigidos, previstos no Decreto Nº 5.732/02, e que deverão acompanhar o requerimento no ato da inscrição, são:

a.       1 foto 3 x 4 recente;

b.      Histórico Escolar, referente ao último período cursado, expedido pelo Estabelecimento de Ensino e devidamente assinado pela autoridade competente;

c.       Declaração da instituição de ensino, comprovando a matrícula e a frequência;

d.      Declaração do valor da mensalidade escolar, fornecida pelo Estabelecimento de Ensino ou cópia do comprovante de pagamento (referente a agosto de 2017);

e.       Comprovante dos rendimentos mensais do candidato e dos demais membros que participam da renda familiar: holerite, envelope de pagamento ou declaração do empregador com firma reconhecida em cartório;

f.       No caso de trabalhador autônomo, apresentar declaração da instituição ou empresas às quais são prestados serviços (em papel timbrado e com carimbo padronizado do CNPJ) ou Pró-Labore, ou ainda declaração fornecida pelo Escritório Contábil, com firma reconhecida em cartório;

g.       Quando estagiário, apresentar o contrato de estágio ou declaração da empresa;

h.      No caso de aposentadoria ou pensão, apresentar extrato do INSS, extrato da retirada do banco ou documento no qual constem o nome e o valor;

i.       Se desempregado, apresentar cópia reprográfica da Carteira Profissional (página da identificação, página da dispensa e página seguinte);

j.       Comprovante de residência, em Valinhos, há mais de um ano, conforme art.3°, Inciso I, do Decreto N° 5732/2002, (conta de luz ou de água) em nome do candidato ou dos responsáveis;

k.      Se for o caso, recibo de aluguel ou de financiamento da moradia;

l.       Cópias da Cédula de Identidade e do CPF;

m.     Certidão de Nascimento ou de Casamento;

n.      Declaração do Imposto de Renda 2017 – Ano Base 2016 (recibo de entrega e todas as folhas), do candidato e dos demais membros do grupo familiar que declaram IRPF;

o.      Se não estava obrigado a declarar Imposto de Renda em 2017, apresentar o Informe de Rendimentos do Ano de 2016, fornecido pelo empregador (do candidato e, se for o caso, demais membros que participam do grupo familiar), mesmo que não tenham atingido o limite para a declaração do Imposto de Renda;

p.      Declaração de veracidade das informações prestadas.

I.       O pagamento da Bolsa de Estudo, depois da análise efetuada pela Comissão, de cada caso individual, será feito em uma ou mais parcelas;

II.      A data para pagamento da Bolsa de Estudo será divulgada no Boletim Municipal pela Comissão Especial de Bolsas de Estudo.

III.     De acordo com a Lei Nº 1.162/73, as bolsas de estudo serão destinadas a estudantes de curso superior de graduação, comprovadamente, necessitados, no quesito financeiro.