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22 SET 2014

Projeto do loteamento Vale Formoso é homologado pela Prefeitura de Valinhos

O prefeito Clayton Machado, por meio de Decreto Municipal, homologou nesta segunda-feira (22) a aprovação do projeto de arruamento e loteamento ‘Vale Formoso”, que prevê a construção de 900 moradias populares, destinadas a famílias com renda mensal entre zero e R$ 1.600,00, pelo programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’ e pelo programa estadual 'Casa Paulista'.

Com a homologação do projeto, o governo municipal cumpre mais uma etapa visando a implantação do novo núcleo habitacional, no bairro Espírito Santo, na região do Frutal. O Decreto, de nº 8.754, publicado na Imprensa Oficial – Edição Extra – veiculada nesta terça-feira (23), especifica que o loteamento está localizado na macrozona urbana do município e definido como Zeiza – Zona de Especial Interesse Socioambiental.
O documento também fixa prazos para implantação de equipamentos e obras públicas, por parte da construtora que executará o empreendimento e da Prefeitura, na área do loteamento, entre elas redes de distribuição de água e coletora de esgoto, estação elevatória de esgotos, rede de escoamento de águas pluviais, rede de energia elétrica domiciliar, iluminação pública, arborização e paisagismo, além de pavimentação asfáltica em trecho da Rua Júlia Lovisaro Vicentini, onde os três condomínios deverão ser implantados.
De acordo com o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Paulo Bandina, que coordena o processo de aprovação do empreendimento, com a homologação a empresa HM Engenharia e Construções S.A. poderá providenciar o registro do loteamento e prosseguir com as próximas etapas para a aprovação do projeto junto à Prefeitura e, posteriormente, promover a devida incorporação, assim como assinar o contrato definitivo junto à Caixa Econômica Federal.

Sobre o projeto habitacional - O secretário Paulo Bandina explicou que todo o processo para a implantação dos 900 apartamentos voltados às famílias de baixa renda tem sido feito com o máximo de lisura, cumprindo todas as exigências necessárias para a aprovação das obras, dentre elas a alteração do zoneamento da região para incluir o imóvel no perímetro urbano, bem como declará-lo de interesse socioambiental.
O processo também contou com a realização de duas audiências públicas, inclusive para apresentação do impacto na vizinhança, com a participação de cerca de 500 pessoas em cada uma delas. Nos dois momentos em que houve efetiva participação popular, a aprovação do Residencial Vale Formoso foi unânime entre as famílias que sonham com a casa própria.

O projeto também conta com aprovações de órgãos como Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) e CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico).

“O projeto habitacional tem sofrido embargos constantes, motivados por questões político-partidárias, mas estamos derrubando todos esses embargos. Já foi questionado no Ministério Público, em vários conselhos e até mesmo na Procuradoria Geral da República. Porém, estamos vencendo todas as etapas”, observou o secretário Bandina.

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