Orçamento da assistência social é tema...

O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de São Paulo (Coegemas-SP) faz nesta sexta-feira em Valinhos uma reunião com gestores do setor para discutir os caminhos para 2018 e o risco de corte no Orçamento Federal para o próximo ano. Além disso, cofinanciamento e utilização de recursos na Assistência Social também foram temas de debates entre os especialistas.

Participaram da reunião gestores e técnicos da Assistência Social de pelo menos 30 municípios de diversas regiões do Estado. O ponto central da discussão foi a presença da diretora executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Dulcelena Alvez Vaz Martins, que falou aos presentes sobre as medidas que estão sendo adotadas em Brasília para tentar evitar o corte de 97% no orçamento do órgão para 2018, previsto na proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso.

A proposta, segundo especialistas, ameaça seriamente a viabilidade do trabalho social nos municípios brasileiros. O Ministério do Planejamento já havia limitado em R$ 900 milhões os recursos para a assistência social em todo o Brasil, mas, segundo o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), o valor lançado para o Fundo Nacional de Assistência Social é ainda menor: apenas R$ 78 milhões.

De acordo com secretários, o valor praticamente acaba com o financiamento federal para a assistência social nos municípios brasileiros. A estimativa do setor é de que sejam necessários pelo menos R$ 3 bilhões para manter as atividades atuais em todos os municípios do País.

O encontro foi aberto pela presidente do Coegemas-SP, Eliete Nunes, que avaliou a presença da diretora executiva do Fundo Nacional como importante fator para os debates.

O prefeito de Valinhos, Orestes Previtale, esteve presente e teve seu discurso elogiado pelos participantes. Ele defendeu a manutenção do Orçamento para o Fundo Nacional e salientou a importância do trabalho que as entidades sociais do terceiro setor realizam nos municípios. "As prefeituras não têm condições financeiras nem de pessoal para abraçar todos os trabalhos que são feitos pelas entidades. Essas parcerias são muito importantes para que as pessoas que precisam continuem sendo atendidas", disse.

O prefeito afirmou também que a cidade está se adaptando às novas determinações de gestão do setor, que foram impostas pelo Marco Regulatório. "É uma questão que está sendo tratada de forma técnica pela administração. A Secretaria de Desenvolvimento Social está fazendo, de forma muito bem feita, todo o trabalho de adaptação às mudanças", disse.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Dulce Maria de Paula Souza, que organizou o evento, ressaltou a importância de trazer para Valinhos o encontro do Coegemas. "Conseguimos reunir um número expressivo de representantes de diversos municípios do Estado para discutir a questão da Assistência Social. Isso mostra ao Governo Federal que estamos muito preopcupados com a proposta de corte no Orçamento Federal para 2018", afirmou.

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