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29 NOV 2017

Câmara aprova entrada de Valinhos em consórcio de Saúde

A Câmara de Valinhos aprovou na última terça-feira (28), por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a entrada do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde formado com as vizinhas Vinhedo e Itatiba.

Valinhos foi o primeiro dos três municípios a aprovar a proposta no Legislativo. Em Itatiba, o texto tramita e deve ser votado nos próximos dias. Em Vinhedo, o projeto deve ser enviado para apreciação dos parlamentares nos próximos dias.

O consórcio vai se chamar VIVA (iniciais das três cidades: Vinhedo, Itatiba e Valinhos). Com ele, será possível planejar uma gestão compartilhada de serviços públicos da área de Saúde, além de gerenciamento dos recursos técnicos e financeiros e o uso em comum de equipamentos, inclusive os de gestão, manutenção, informática e pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal. Estudos e desenvolvimento de ações compartilhadas também fazem parte dos objetivos do consórcio.

Poderão ser objetos da gestão compartilhada os serviços especializados de saúde, os serviços básicos, a aquisição de medicamentos e insumos, os serviços de auditoria e regulação médica e administrativa e os serviços de assessoria em programas de saúde.

A proposta prevê integrar as redes municipais de Saúde das três cidades, além das Santas Casas, do Hospital Itatiba e do Hospital Galileo, de Valinhos, e Faculdade São Leopoldo Mandic.

Fazer parte do consórcio permitirá ao município receber recursos financeiros de convênios celebrados com a União e com o Estado, além de obter vantagens tributárias, prazos processuais privilegiados, isenção de custas processuais, vantagens licitatórias, entre outras, melhorando, assim, a qualidade dos serviços públicos.

As contribuições mensais dos municípios consorciados deverão ser aprovadas pelo Conselho de Prefeitos e serão expressas em contrato de rateio. O Conselho de Prefeitos será o órgão máximo de deliberação, constituído exclusivamente pelos chefes dos Poderes Executivo.

O prefeito Orestes Previtale acredita que o projeto surge como uma prática de gestão inovadora e eficiente para a melhoria dos serviços oferecidos à população neste momento de crise econômica. “O projeto vai beneficiar a população dos três municípios. “Os projetos de lei são iguais e permitem que as prefeituras assinem um termo de convênio. Depois disso, o estatuto será criado. Quando três municípios se unem, ficam mais fortes e com mais poder de pleitear recursos e oferecer um atendimento de qualidade”, disse.

“É bom ver que a administração está buscando soluções criativas e em conjunto para resolver os problemas de uma área tão sensível quando a saúde", disse o presidente da Câmara, Israel Scupenaro.

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