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25 ABR 2018
Empresas sem movimento têm até dia 14 para regularização
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As empresas de Valinhos que deixaram de escriturar serviços tomados de terceiros e/ou serviços prestados nos meses em que não houve movimento têm até 14 de maio para regularizar a situação junto à Secretaria da Fazenda.

Para isso, é necessário apresentar a Declaração de Inexistência de Resultado Econômico, cujo modelo pode ser baixado no site www.valinhos.sp.gov.br/Administração/Fazenda/Formulários/Legislação Tributária.

Para pesquisa dos meses que se encontram em aberto é possível verificar também no site www.valinhos.sp.gov.br/empresas/serviços ao contribuinte/taxa de licença - serviços/pesquisa de débitos mobiliários.

Esta Declaração deverá ser preenchida, assinada por um dos sócios ou representante legal e entregue junto aos guichês da Secretaria da Fazenda sem nenhum custo.

A relação das empresas em débito com o cumprimento da obrigação acessória de escrituração fiscal foi publicada nos Atos Oficiais do município na edição do último dia 3, na área da Secretaria da Fazenda.

As empresas que deixarem de apresentar a declaração estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação vigente.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: fiscal.fazenda@valinhos.sp.gov.br.

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