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17 ABR 2018

Prefeitura acata decisão judicial e exonera todos os comissionados

A Prefeitura de Valinhos exonerou nesta terça-feira (17) os 64 servidores comissionados que ainda estavam ocupando seus cargos. A medida atende a uma determinação da Justiça, de outubro de 2017, que decidiu pela saída de todos os funcionários que não são concursados.

A medida foi publicada no Boletim dos Atos Oficiais do Município e a exoneração vale a partir desta quarta-feira (18).

Pela decisão de outubro, a Prefeitura foi obrigada a cumprir a sentença em até 120 dias úteis (prazo final vencia em 20 de abril), além de promover uma adequação na estrutura administrativa de cargos e salários, antiga e recheada de problemas.

No último dia 31 de março, um grupo de cerca de 200 servidores já tinha sido exonerado, por decisão do prefeito, para cumprir parte da decisão judicial. Além disso, a nova estrutura de cargos e salários, elaborada pelo Executivo, já está na Câmara. Foi aprovada em primeira discussão no último dia 12 e passa nesta terça-feira pela segunda discussão.

Se aprovada, a nova estrutura deve ser sancionada pelo prefeito Orestes Previtale nos próximos dias. Ela corrige distorções, prevê a redução de 100 cargos comissionados e vai gerar uma economia de cerca de R$ 3 milhões por ano aos cofres públicos só com esses cortes.

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