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05 MAI 2018

Prefeitura assina contrato de R$ 1,2 milhão com três instituições

A Prefeitura de Valinhos assinou nesta quinta-feira (26) contrato no valor de mais de R$ 1,2 milhão com três instituições que irão prestar Atendimento Educacional Especializado (AEE) a 260 alunos portadores de deficiência da Rede Municipal de Educação.

Os contratos foram firmados com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Cultural, Educacional, Social e Assistência (Acesa) de Valinhos e a Pró-visão de Campinas.

Segundo o secretário da Educação, Zeno Ruedell, essas instituições já prestavam atendimentos para a Prefeitura, mas a partir de agora isso passa a ser feito por meio de contrato em cumprimento à Lei Federal nº 13.019 de 2014, conhecida como Marco Regulatório.

O prefeito Orestes Previtale disse que para a implantação da lei houve um processo de preparação, que deve ser aperfeiçoado ao longo do tempo. “O contrato traz segurança e garante uma relação profissional, além de um controle mais efetivo das ações de atendimentos”, disse.

Todos os contratos são para um período de um ano. O contrato com a Apae é no valor de R$ 809.541 e destina-se a atender 100 alunos com transtorno do espectro autista e 120 alunos com deficiência intelectual ou múltipla. Ele começa a valer a partir do próximo dia 2 de maio.

Já a Pró-visão oferecerá 20 vagas para alunos com deficiência visual. O valor é de R$ 347.969,04 e o contrato está vigorando desde o último dia 2 de abril. A Acesa atenderá 20 alunos com deficiência auditiva e surdez a partir do dia 2 de maio. Os recursos são de R$ 73.594,56.

O secretário da Educação, Zeno Ruedell, disse que o chamamento das instituições interessadas em aderir ao termo de colaboração foi publicado nos Atos Oficiais da Prefeitura em dezembro do ano passado.

As entidades que atenderam ao chamamento passaram por uma avaliação, e foram classificadas as que obtiveram a maior pontuação de acordo com uma série de itens exigidos. A listagem da classificação foi publicada em 5 de janeiro nos Atos Oficiais da Prefeitura.

Estiveram presentes no ato de assinatura dos contratos o presidente da Pró-visão, Hamilton Caviolla Filho; a presidente da Acesa, Fernanda Teixeira; e o presidente da Apae, Luís Roberto Roson.

Marco Regulatório - A legislação estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferência de recursos financeiros entre administração pública e as organizações da sociedade-civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público.

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