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11 JUN 2018

Prefeitura vai contratar entidade para atender moradores de rua

A Prefeitura de Valinhos vai contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestar serviço de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua do sexo masculino. O chamamento da Secretaria de Assistência Social foi publicado na edição Nº 1659 dos Atos Oficiais, de 8 de junho.

“A medida cumpre determinação judicial que impediu o abrigamento de pessoas em situação de rua da forma como era realizado pela Paróquia São Sebastião”, disse a secretária de Assistência Social, Dulce Maria de Paula Souza.

A decisão da Justiça de Valinhos determinou que o trabalho realizado pela Igreja Católica deveria ser suspenso. A decisão ainda obrigou o desalojamento dos moradores de rua que estavam abrigados na casa e determinou multa diária em caso de descumprimento.

O caso gerou comoção na cidade, além de uma série de debates nas redes sociais.

O novo chamamento atende aos requisitos do Marco Regulatório das entidades do Terceiro Setor (Lei Federal n. 13.019/2014 alterada pela Lei n. 13.204/2015; Lei Federal n. 8.742/1993 alterada pela Lei n. 12.435/2011; Decreto Municipal nº 9.561, de 10/08/17) que regulam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

As entidades interessadas em prestar o serviço têm até o próximo dia 10 de julho para apresentar suas propostas em sessão pública devidamente agendada no Edital. Mais informações no site da Prefeitura: http://www.valinhos.sp.gov.br/boletins.

A Secretaria de Assistência Social mantém o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) à população de rua, oferecendo atendimento das 8h30 às 16h ao lado do Centro Comunitário do Boa Esperança, com banho e alimentação, além de busca ativa, com contato permanente com as pessoas nesta situação, encaminhando-as também para outras políticas públicas.

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