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28 SET 2018

Valinhos obtém Certificado de Regularidade Previdenciária

A Prefeitura de Valinhos deu mais um importante passo no saneamento das contas públicas e obteve nesta sexta-feira (28) o Certificado de Regularidade Previdenciária do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos, o Valiprev. O documento é fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social. É a primeira vez, desde que foi criado, em 2013, que o Valiprev recebe o certificado.

O documento atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social. A Prefeitura tinha uma dívida de R$ 70 milhões com o Valiprev, porque a administração anterior não fez nenhum pagamento ao Instituto.

O governo Orestes Previtale negociou a dívida da administração anterior e está pagando em dia tanto os repasses atuais quanto as parcelas da dívida, o que possibilitou a obtenção do certificado, além de normas e critérios que devem ser seguidos pelo Valiprev.

O certificado permite à Prefeitura obter transferências de recursos, celebrar acordos, contratos, convênios e ajustes com o governo federal, obter empréstimos, financiamentos, avais e subvenções de órgãos ou entidades da União, obter liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

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