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17 OUT 2018

Prefeitura abre propostas da licitação para iluminação pública

A Prefeitura de Valinhos abriu na semana passada as propostas de empresas que participaram da licitação para administrar a iluminação pública da cidade. Hoje esse trabalho é feito pela CPFL Paulista, atendendo a decisão judicial. A Prefeitura obedece agora os trâmites necessários para a conclusão do processo de contratação do serviço.

Segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos, Gérson Luis Segato, a empresa vencedora ficará responsável pela manutenção, modernização e expansão da rede de iluminação pública, substituição de lâmpadas e postes, quando necessário. O valor do contrato é estimado em R$ 6,3 milhões.

O chefe de seção de Serviços Públicos, José Benedito, explicou que o contrato tem validade de 12 meses e pode ser renovado. O secretário disse que a nova empresa fará um diagnóstico da iluminação pública em toda a cidade para definir as frentes de trabalho.

O diagnóstico vai contar com informações georreferenciadas para permitir o melhor acompanhamento de toda a rede. A partir dessa anáilise, serão definidas as ações para manter e modernizar o sistema. Toda a rede será mapeada para o levantamento de informações técnicasm como tipo de lâmpada e potência.

De acordo com Benedito, Valinhos tem hoje 17 mil pontos de iluminação. Segato acrescentou que a Secretaria já vem desenvolvendo projetos para áreas onde é necessára a implantação de novos pontos e redes de iluminação, a partir das demandas de moradores, para que sejam atendidas.

Municipalização

Desde que assumiu o governo em janeiro de 2017, o prefeito Orestes Previtale vem trabalhando para assumir o controle da manutenção do parque de iluminação pública do município, conforme determina a Resolução Normativa nº 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), publicada em setembro de 2010. A Resolução entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015.

Hoje o trabalho de manutenção da iluminação pública é feito pela CPF Paulista atendendo uma liminar da Justiça impetrada pela Prefeitura. “Nossa preocupação é resolver esta pendência o mais rápido possível”, disse o secretário.

Segundo o Segato, 95% dos municípios de São Paulo já assumiram o serviço. Ele disse que a municipalização traz benefício para a população, com serviços mais eficientes e planejados a partir do maior controle da administração da rede.

O secretário disse ainda que a verba para a prestação do serviço já é cobrada da população pela CIP (Contribuição para Iluminação Pública), que disponibiliza aproximadamente R$ 500 mil por mês para a manutenção, expansão e modernização do parque de iluminação pública.

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