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27 NOV 2018

Prefeitura de Valinhos realiza audiência pública da PPP do lixo

A Prefeitura de Valinhos promoveu na sexta-feira, na Sala Ivan Fleury, no Paço Municipal, a partir das 19h, a audiência pública para apresentação e discussão da documentação relativa à Parceria Público-Privada (PPP) para a limpeza pública e gestão dos resíduos sólidos urbanos no Município de Valinhos.

A apresentação contemplou resumo do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) 001/2018, marcos regulatórios, resumo do diagnóstico da situação atual, o modelo proposto para a limpeza pública e gestão dos resíduos sólidos, as justificativas da PPP, os valores da PPP (incluindo investimento), o cronograma de metas, a modelagem da concessão e as características das minutas do Edital e Contrato.

A mesa foi composta pelo secretário de Obras e Serviços Públicos, Gerson Luis Segato, e pelos servidores que compõe a Comissão Especial de Avaliação Gustavo de Freitas Sirianni, João Paulo Damiano e Patrícia Erika Calegaria de Jesus.

Os estudos entregues no PMI, com as minutas de edital e de contrato da PPP, foram publicados no site da Prefeitura Municipal de Valinhos (www.valinhos.sp.gov.br) no início de novembro e os documentos permanecerão em consulta pública até 4 de dezembro. Interessados podem enviar dúvidas ou sugestões através de protocolo no guichê de atendimento do Paço Municipal.

O prazo de vigência do contrato está previsto para 30 (trinta) anos e o valor dos investimentos é estimados em aproximadamente R$ 29 milhões, o qual serão aplicados em bens reversíveis ao município no final do contrato. A consulta pública está sendo realizada desde o dia 1º de novembro para garantir a ampla participação da população, das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.

Informações sobre o edital e o contrato, assim como os estudos de viabilidade da prestação universal e integral dos serviços públicos de limpeza urbana e gestão de resíduos encontram-se fisicamente à disposição para consulta no horário de expediente da Prefeitura, das 8h30min às 16h, no Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e no link http://www.valinhos.sp.gov.br/governo/obras-e-servicos-publicos/edital-d....

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