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26 DEZ 2018

Valor da Unidade Fiscal de Valinhos é atualizado pelo INPC

O valor da Unidade Fiscal do Município de Valinhos (UFMV) foi atualizado em 4% para o exercício de 2019 e fixado em R$ 173,66. A atualização é feita de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação compreende o período acumulado do INPC do mês de novembro de 2017 a outubro de 2018.

A UFMV foi estabelecida pela Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos. A atualização do valor está no artigo 61 da Lei. O valor da UFMV serve como referência para o cálculo e a cobrança de tributos e preços públicos. A atualização para 2019 foi publicada no decreto 9.973, de dezembro. O decreto entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2019.

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Portal atualizado em: 05/05/2025 17:59